quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Claus Roxin, Mensalão e a Teoria do Domínio do Fato

Segundo a Teoria do Domínio do Fato, de Claus Roxin, “é autor não apenas quem pratica a figura típica (o núcleo do tipo – verbo), mas também quem tem o controle da ação típica dos demais concorrentes – domínio do fato.” [1] 

imagem: www.freeimages.co.uk
Assim, por exemplo, o mandante do homicídio, autor-intelectual, responde como autor do crime e não como mero participe.

Tal teoria foi utilizada pelo Relator do Mensalão para justificar a condenação de alguns réus, no entanto o Ministro Lewandowski alertou sobre a distorção do pensamento de Roxin: “termino dizendo que não há provas e que essa teoria do domínio do fato nem mesmo se chamássemos Roxin poderia ser aplicada ao caso presente.”

Recentemente Roxin esteve no Rio de Janeiro e ao comentar sua teoria disse: “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado” [2]

Do exposto, a conclusão é que para se aplicar a Teoria do Domínio do Fato tem que haver provas nos autos de que o sujeito realmente deu a ordem, ou seja, não basta mera suposição, tem que existir prova direta da ordem dada.

Em tempo, alguns juristas estão temerosos quanto ao precedente criado pelo STF, qual seja, a condenação sem provas diretas, apenas pelo mero fato de que o sujeito era superior hierárquico do autor material da conduta criminosa, a partir daí podem surgir inúmeras condenações sem provas, um retrocesso para o direito penal democrático.

“Não tenho prova cabal contra ele [Dirceu] - mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”.[3]

Nos links abaixo entrevista de Roxin e matéria do Via Mundo

http://www.viomundo.com.br/denuncias/lewandowski-a-teoria-do-dominio-do-fato-nem-mesmo-se-chamassemos-roxin-poderia-ser-aplicada.html


[1] Andreucci, Ricardo – Minicódigo penal anotado – e ed. rev. e atual – São Paulo: Saraiva, 2010, pág. 107.
[2] http://www1.folha.uol.com.br/poder/1183721-participacao-no-comando-do-mensalao-tem-de-ser-provada-diz-jurista.shtml
[3] http://www.tribunahoje.com/topnews/4646/2012/11/11/dominio-dos-imbecis-de-fato.html