domingo, 11 de abril de 2010

Aprovada a Pec do Calote!!!!

Como diria Renato Russo: "Que pais é esse?"
Pensando bem já era de se esperar, os nossos “representantes” no Congresso Nacional sempre aprovam o que lhes interessa, por coincidência o que lhes interessa sempre prejudica o povo.
Da maneira que costumeiramente fazem aprovaram o calote na calada da noite.
A malfadada  Pec refere-se aos Precatórios devidos pelo poder público. Precatório é a forma como o Estado paga sua dívida, explicando, um cidadão ganha uma ação contra o Estado, o Estado não paga de imediato, o judiciário ao proferir a sentença dado provimento ao pedido o cidadão irá emitir uma ordem de pagamento ao Estado, esta ordem entra em filha cronológica para o pagamento, devendo este pagamento ser previsto no orçamento do ano seguinte, porém os Estados alegam falte de recursos para pagar a dívida e tem atrasado o pagamento.
Por exemplo, o Estado de São Paulo no ano passado ainda estava pagando os Precatórios de 1998.
Segue agora uma singela explicação de como passara a ser o sistema de Precatórios:
CEZAR BRITTO, Presidente do Conselho Federal da OAB.
"Minha gente, que país é este? Que deputados são esses?
Para compreender como funciona a PEC do Calote explico através de um exemplo: um cidadão, ganha uma ação judicial contra o Estado, de por exemplo, R$ 100.000,00. Aí o governo diz que não tem o referido dinheiro para indenizar, mas tão somente R$ 10.000,00. Caberá ao cidadão aceitar este valor, ou esperar, 30, 40, 80 anos para receber toda sua indenização, isto se receber! Ou seja, é a materialização do ditado popular, “devo, não nego, pagarei quando puder” só que na verdade não pagará mesmo se puder!
É um absurdo! Pensem comigo, a credibilidade do Judiciário que já não está bem vista, ficará ainda pior, com decisões que não serão cumpridas, além de passar por cima da coisa julgada, lesando totalmente a segurança jurídica do país. Até agora não estou me conformando que os nossos “representantes” tenham aprovado esse projeto de lei, que diabos de representantes são esses que vivem nos ferindo, nos atacando? Cheeeeeeeeeeeeeeega! Precisamos de uma reciclagem, uma lavagem, uma revolução, tanto na Câmara como no Senado!
Dá uma tristeza muito grande ver que nossos direitos estão sendo esmagados cada vez mais, e ao mesmo tempo um sentimento de revolta contra a maioria (já que existem exceções) das ”autoridades” parlamentares, que durante o período eleitoral de enchem de simpatia para querer nossos votos e quando estão lá, puxam o nosso tapete.”.
Mais algumas palavras sobre a Pec que se tornou Emenda Constitucional:
Presidente da Comissão de Precatórios da OAB/SP, Dr. Flávio Brando, chegou a afirmar que “a tramitação final poderia, por sua rapidez, ser inscrita num livro de recordes” e que “o Brasil seria um país muito melhor, se os parlamentares cuidassem com a mesma presteza de projetos benéficos para o povo”.
Segundo o presidente em exercício da OAB nacional, Vladmir Rossi Lourenço, a Câmara está prestes a confirmar “o maior escândalo público-financeiro da recente história constitucional brasileira”. “A PEC é inconstitucional, tunga o cidadão credor da fazenda pública e será o maior instrumento para afastar investimentos internacionais no país”.


Já existe uma Ação de Inconstitucionalidade no Supremo contra a Emenda (ADI 4400) ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a esperança é que o judiciário corrija esta injustiça.


Fontes:


http://www.jurisway.org.br em 11 de abril de 2010.
http://wirna.wordpress.com em 11 de abril de 2010.
http://www.reporterdiario.com.br em 11 de abril de 2010.
http://erickfigueiredo.wordpress.com em 11 de abril de 2010.